INCONFIDÊNCIA MINEIRA - 1789

LIBERDADE AINDA QUE TARDIA

Bandeira elaborada pelos inconfidentes (atual bandeira de Minas Gerais)

O fim do século XVIII foi palco de um conjunto de transformações que abalaram tanto as bases do Antigo Regime europeu, quanto a sustentabilidade dos pactos coloniais mantidos no continente americano. Nesse contexto podemos destacar o processo de Independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789) como os primeiros exemplos dessa transformação. 

Principais causas da Inconfidência Mineira 

• Exploração colonial imposta por Portugal ao Brasil. 

• Medidas autoritárias, tomadas pela corte portuguesa, com relação ao desenvolvimento econômico, político e social do Brasil; 

• Cobrança do "quinto" pelos portugueses. Esta taxa incidia sobre todo ouro encontrado no Brasil e estabelecia que 20% deveria ir para os cofres da corte portuguesa. Quem não pagasse sofria sérias punições, entre elas o degredo para a África. 

• Criação da Derrama. Cada região aurífera devia pagar 100 arrobas de ouro por ano para a corte portuguesa. Quando uma região não conseguia arrecadar esta quantidade, soldados entravam nas casas das pessoas que moravam na região e retiravam, a força, objetos de valor até completar o imposto devido. A Derrama causou muita revolta, principalmente, porque foi criada num período em que as minas estavam entrando em processo de declínio de produção. 

• Vontade da elite brasileira (principalmente fazendeiros) em participar ativamente das decisões políticas do país. 

• Influência do liberalismo. Intelectuais brasileiros entraram em contado com o pensamento liberal europeu, que defendia liberdade e democracia, e pretendiam implantar estes ideais no Brasil. Estes ideais só poderiam ser atingidos com a Independência do Brasil. 

No caso do Brasil, a crise do sistema colonial se elaborou a partir do momento em que a administração colonial portuguesa se voltou para um conjunto de medidas políticas de caráter fiscalizante e repressor. Na época, a principal atividade exploratória girava em torno da exploração e extração dos metais preciosos. Em Minas Gerais, principal centro da atividade mineradora, a presença das instituições e autoridades portuguesas se fazia mais presente. 

Na medida em que as reservas minerais da região foram se esgotando, as tributações e a fiscalização colonial tornaram-se mais intensas. Tais medidas, além de atenderem aos interesses da colônia portuguesa, também dificultavam a sobrevivência da economia local ao encarecer o custo de vida dos colonos. Logo, viriam a oposição às exigências metropolitanas e a articulação contra o pacto colonial.

Na cidade de Vila Rica, um grupo de intelectuais, representantes da elite local e integrantes de setores médios da população articulou uma insurreição. Entre os integrantes do movimento estavam os poetas Cláudio Manoel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga; os padres José de Oliveira Rolim e Manuel Rodrigues Costa; os coronéis Domingos de Abreu e Joaquim Silvério dos Reis e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes.

Além de lutarem pelo fim do pacto colonial, os insurrectos defendiam a criação de um governo republicano e o estabelecimento de uma Carta Constitucional (aos moldes da que fora criada nos Estados Unidos). Minas Gerais seria uma região emancipada com sua capital em São João D’El Rei. No que se refere à escravidão, a Inconfidência Mineira não se colocou favorável à abolição, assinalando o seu caráter elitista.

O QUADRO “SENTENÇA DE TIRADENTES”

De acordo com os planos dos revoltosos, o movimento seria acionado às vésperas da cobrança da derrama, que consistia no confisco de bens e propriedades daqueles que não pagavam seus impostos. Entretanto, o movimento não aconteceu. Joaquim Silvério dos Reis delatou a conspiração em troca do perdão de suas dívidas. Em resposta, a Coroa Portuguesa prendeu cada um dos denunciados.

A maioria dos envolvidos foi condenada ao degredo na África. Tiradentes, que assumiu integralmente as acusações a ele dirigidas, foi condenado à morte. Primeiramente Tiradentes foi enforcado e, posteriormente, as partes do seu corpo foram expostas nas cidades vizinhas. Tal medida visava reprimir outras possíveis revoltas coloniais. Mesmo não promovendo a mobilização dos demais centros da colônia, a Inconfidência deve ser vista como um movimento regional que tentou anular a opressão da colonização portuguesa.

Tela Tiradentes Supliciado - Museu Mariano Procópio (P. Américo, 1893)

O corpo de Tiradentes foi retirado da forca e colocado numa carreta do exercito e conduzido para a Casa do Trem, onde foi esquartejado, salgado e acondicionado em sacos de couro para serem transportados para os locais onde deveriam ser colocados em exibição e execração publica até que o tempo os consumisse.

De acordo com o acórdão, o tronco do corpo foi entregue a Santa Casa da Misericórdia para enterramento no mesmo lugar destinado aos indigentes, a cabeça de Tiradentes foi enviada para Vila Rica onde ficou exposta em um poste no centro da praça principal, e os seus quartos foram Cebolas freguesia de Paraíba do Sul, Varginha localidade entre Lafaiete e Ouro Branco e demais sítios de maiores proporções.

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