A Coroa Portuguesa precisava defender a região costeira de ataques alheios, porém detinha parcos recursos financeiros e humanos para tal empreendimento. A solução encontrada foi transferir essa empreitada para as mãos da iniciativa privada.
Em 1534 o rei de Portugal decidiu repartir o Brasil em lotes (15) – as capitanias hereditárias, que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas –, sistema já utilizado pelo governo português na Ilha da Madeira e nos Açores, doando-os em caráter vitalício e hereditário aos cidadãos da pequena nobreza portuguesa, os donatários, comandantes dentro de sua capitania. Eles tinham por obrigação governar, colonizar, resguardar e desenvolver a região com recursos próprios.
Dessa forma, a Coroa portuguesa pretendia ocupar o território brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros.
A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais:
● Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda.
● Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras.
Direitos e Deveres dos donatários:
● Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.
● Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
● Escravizar os índios, impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.
● Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
● O donatário tinha a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra.
● Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.
● O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.
Analisando os direitos e deveres dos donatários, conclui-se com muita facilidade que o rei de Portugal acabava ficando com os mais rentáveis benefícios para si, enquanto os encargos permaneciam com os donatários.
Fica claro que o sistema de capitanias hereditárias, sob o ponto de vista dos donatários, não alcançou o tão desejado lucro ambicionado por eles. As dificuldades para se governar as capitanias eram incomensuráveis, os recursos financeiros eram mínimos, Portugal encontrava-se à grande distância, sem falar nos ataques indígenas, que eram constantes.
Somente duas capitanias prosperaram graças à lavoura canavieira, Pernambuco e São Vicente, as outras malograram pelos motivos acima citados. Alcançaram-se os objetivos esperados somente do ponto de vista político, na visão da metrópole, ou seja, a preservação das terras e sua possibilidade de exploração.
Algumas das principais Capitanias Hereditárias:
• São Vicente
• Santana
• Santo Amaro e Itamaracá
• Paraíba do Sul
• Espírito Santo
• Porto Seguro
• Ilhéus
• Bahia
• Pernambuco
• Ceará
As capitanias hereditárias foram categoricamente extintas em 28 de fevereiro de 1821, em meados do século XVIII. Conforme iam malogrando, retornavam para o governo português, o qual alterava suas dimensões, conferindo novos contornos para as províncias de Portugal que faziam limite com o Oceano Atlântico. Estavam moldados os atuais estados litorâneos.
Portugal, ao compreender os riscos que corria seu projeto colonizador, decidiu que era melhor centralizar o governo do Brasil nas mãos de uma única pessoa. Em 1548 enviou o nosso primeiro governador-geral – Tomé de Sousa.
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