Carta-régia determina que seja introduzido no Brasil o Tribunal da Inquisição



As torturas da Inquisição faziam parte do processo realizado contra os supostos hereges


O Tribunal da Santa Inquisição foi instrumento fundamental da Contra-Reforma, ao lado da Companhia de Jesus, tratando de reforçar os dogmas da Igreja Católica e combater as dissidências protestantes.

Também conhecido como tribunal do Santo Ofício, a inquisição foi estabelecida na Espanha (1478) e em Portugal (1536) antes, porém, do Concílio de Trento, marco da Contra-Reforma: o concílio (1545-1563), convocado pelo papa Paulo III para assegurar a unidade de fé e a disciplina eclesiástica, reforçaria, na verdade, a ação dos novos tribunais, que seguiam a maneira de atuar das inquisições medievais, mas tinham já um caráter diferente. 

Enquanto no período medieval, os inquisidores eram nomeados pelo Papa para combater movimentos contestadores da Igreja, considerados heresias, na época moderna, os inquisidores são nomeados pelos reis e atuam por intermédio dos tribunais estabelecidos nos reinos, com a autorização do Papa.

Ao contrário da Inquisição espanhola, que criou vários tribunais nos domínios coloniais da América, a Inquisição portuguesa criou apenas um tribunal fora do reino: o Tribunal de Goa, na Índia (1560), encarregado de zelar pela prática religiosa católica nas conquistas orientais portuguesas e territórios da costa oriental da África. 

O Brasil e demais possessões portuguesas no Atlântico permaneceram sob a vigilância do tribunal da Inquisição de Lisboa.


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