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| A ministra Rosa Weber durante sessão realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal |
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto.
Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.
Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei, como estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.
As inscrições para participar da audiência pública ficarão abertas até o dia 25 de abril e poderão ser feitas pelo e-mail adpf442@stf.jus.br (mailto:adpf442@stf.jus.br). De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos.
Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/turma-do-stf-decideque-aborto-nos-tres-primeiros-meses-de-gravidez nao-e) no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.
Fonte: UOL
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