Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorrida a 7 de Setembro de 1822, surgiu uma onda de instabilidade entre Radicais e Conservadores na Assembleia Constituinte.
Esta Assembleia iniciou os trabalhos a 3 de Maio de 1823, quando o Imperador Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores, como é tradição.
Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata, cujo objectivo era uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador. Porém, D. Pedro I queria ter poder sobre a Legislação através do voto.
No dia 12 de Novembro de 1823, D. Pedro I mandou o Exército invadir a Sessão Plenária, prendendo e exilando diversos deputados, episódio que ficou conhecido como “A Noite da Agonia”. Após este incidente, o Imperador reuniu dez cidadãos da sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, redigindo a Primeira Constituição do Brasil.
O auge da crise ocorreu com a publicação, na Sentinela, de um texto assinado pelo "Brasileiro Resoluto" (pseudônimo de Francisco Antônio Soares) acusando dois oficiais lusos de traidores. Ofendidos, resolveram punir o autor do artigo. Na noite de 5 de novembro de 1823, mal informados, surraram a bengaladas o farmacêutico Daniel Pamplona Corte Real que nada tinha com o episódio.
Pamplona, que não era brasileiro de nascimento, queixou-se à "soberana Assembléia" e o assunto foi discutido em plenário - onde Martim Francisco e Antônio Carlos, exaltados, bradavam por vingança, na sessão do dia 10 de novembro, com um significativo comparecimento da população.
Esta presença gerou protestos de alguns deputados e mereceu uma observação de Antônio Carlos, que se disse espantado com o comportamento destes constituintes, com "tanto medo do povo e tão pouco da tropa". O tumulto resultou na suspensão da sessão. O ambiente na Assembléia era de insegurança, de temores e de suspeitas. As tropas começavam a mover-se e a população, preocupada, alarmava-se.
A viajante Maria Graham, casada com um oficial da Marinha de Guerra inglesa, de passagem pelo Brasil, registrava em seu diário que na Corte falava-se de uma possível insurreição por parte da tropa. O imperador, prosseguia, "parece por demais sincero no desejo de ver o Brasil próspero para encorajar qualquer procedimento de violência. Mas ao mesmo tempo tem muito brio para sujeitar-se a termos ameaçadores de sua dignidade."
Os oficiais portugueses, diante destes acontecimentos, dirigiram-se ao imperador protestando contra "os crescentes insultos de jornalistas e deputados". A Assembléia, em sessão permanente, por proposta de Antônio Carlos, pedia que a acusação fosse mais específica. A informação solicitada retornou na madrugada do dia 12 de novembro: a reclamação fora dos oficiais de todas as guarnições e os jornais acusados eram O Tamoio e A Sentinela (o que envolvia diretamente os Andradas).
Entre discursos e ânimos exaltados, nesta chamada "noite da agonia" da Assembléia - de 11 para 12 de novembro -, os debates foram bruscamente interrompidos pela entrada do brigadeiro José Manuel de Morais, portador de um decreto assinado por D. Pedro I que dizia: "Havendo eu convocado como tinha direito de convocar a Assembléia Geral no ano próximo passado (...) Hei por bem, como imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma Assembléia e convocar uma outra (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu hei de em breve apresentar, que será duplicadamente mais liberal do que a extinta assembléia acaba de fazer".
Alguns constituintes chegaram a demonstrar, no dizer do historiador Pedro Octávio Carneiro da Cunha, "mágoa", com a ação de D. Pedro I, ao se pronunciarem desta forma: "Que quer dizer chamarem-se a um lugar todas as tropas, até as milícias, e serem chamadas por aquele que mereceu o voto unânime da nação para seu chefe?" D. Pedro I teria justificado a medida, argumentando que os constituintes promoviam "discórdias entre os cidadãos nascidos no Brasil e em Portugal!" Com a dissolução da Assembléia, muitos, como os irmãos Andradas, foram presos e exilados.
O choque provocado pela dissolução da Assembléia Constituinte marcou a imagem de D. Pedro I, moldando-lhe a fama e quebrando, ao menos parcialmente, a inegável popularidade conquistada nos primeiros momentos da emancipação política.
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal da educação
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ResponderExcluirvlw galera er isso