Seu nome é conhecido por todo estudante das primeiras séries escolares. Famoso por ter sido o autor de uma das mais conhecidas leis da história do Brasil, Eusébio de Queirós foi dos mais influentes juristas e políticos no século XIX, deixando sua marca para diversas gerações futuras.
Nascido em 27 de dezembro de 1812, na então São Paulo de Luanda, atual capital de Angola, Eusébio de Queirós Coutinho Mattoso Câmara é filho de Eusébio de Queirós Coutinho da Silva e Catarina Mattoso de Queirós Câmara. Seu pai (assim como anteriormente o seu avô, Domingos Plácido da Silva) exerce, quando do seu nascimento, o cargo de ouvidor-geral da comarca de Angola, após ter estudado direito na Universidade de Coimbra.
Aos três anos de idade, a família de Eusébio de Queirós muda-se para o Rio de Janeiro, então sede do reino português, em virtude da transferência de seu pai, que é magistrado em diversas comarcas no país. Em 1818, Eusébio de Queirós pai é nomeado ouvidor da comarca do Serro Frio, atual cidade do Serro, Minas Gerais. Nessa localidade, seu quinto filho, o futuro jurista, aprende suas primeiras letras. Em 1821, a família muda-se para Pernambuco, em razão de ter sido Eusébio de Queirós pai nomeado desembargador da relação. É no Recife que Eusébio de Queirós, o filho, aprende brilhantemente o latim, além do grego, futuras ferramentas em seus estudos.
Em 1828, após ter apenas completado seus 15 anos de idade, Eusébio de Queirós ingressa na Faculdade de Direito de Olinda. No mesmo ano, seu pai retorna ao Rio de Janeiro para assumir o cargo de Ministro do recém-criado Supremo Tribunal de Justiça, o atual Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 1832, Eusébio de Queirós forma-se bacharel e, logo em seguida, muda-se também para o Rio de Janeiro, onde é nomeado juiz de fora no dia 24 de novembro de 1832, antes de completar 20 anos de idade. Em 1833, assume também o cargo de chefe de polícia no Rio de Janeiro, cargo este que exercerá por anos a fio.
Em 1835, casa-se com Maria Custódia Ribeiro de Oliveira, filha de rica e tradicional família brasileira. Dessas núpcias, Eusébio de Queirós teve quatro filhos, que tiveram destaque na política e no desenvolvimento do país. Seu bisneto, por exemplo, Eusébio Mattoso, foi grande empreendedor na capital paulista, tendo seu nome atribuído à importante ponte sobre o rio Pinheiros.
Em 1838, é eleito deputado junto a Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, dando início à longa e profícua carreira política. Em 1842, elege-se como deputado geral pelo Rio de Janeiro para a primeira de suas magistraturas: Eusébio de Queirós seria reeleito quatro vezes. No mesmo ano, é nomeado desembargador da relação do Rio de Janeiro.
Em 1848 assume o Ministério da Justiça, ápice de seu legado para o direito. Além da famosa lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro da África para o Brasil, seu mandato como ministro é marcado pela promulgação dos documentos legislativos como o Código Comercial de 1850, vigente até os dias de hoje, e da Lei de Terras, também de 1850, grandes avanços para a sua época.
Eusébio de Queirós é nomeado, em 1854, senador vitalício do Império brasileiro e membro do Conselho de Estado em 1855. Em 1864, no fim de sua carreira, é escolhido ministro do Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo do judiciário brasileiro, o mesmo cargo exercido também por seu pai. Em 7 de maio de 1868, Eusébio de Queirós falece, com apenas 55 anos, em sua residência na rua Santa Teresa, centro do Rio de Janeiro.
Não é preciso salientar que a precoce e destacada carreira de Eusébio de Queirós atinge a posteridade por meio da Lei que leva o seu nome. A lei promulgada em 4 de setembro de 1850 foi influenciada pelo chamado “Bill Aberdeen” ou “Slave Trade Suppression Act”, legislação britânica de 1845 que proibia o tráfico de escravos entre a África e a América. Apesar de sua discutível natureza, uma vez que ignorava a soberania de diversos países, tal documento legislativo foi o instrumento para pressões por parte da Inglaterra, a fim de que o Brasil proibisse o tráfico negreiro. Fato ocorrido justamente pela ação de Eusébio de Queirós, cinco anos depois (mais um sinal da tão tardia escravidão no país), com o decisivo apoio do Partido Conservador na Câmara.
A Lei Eusébio de Queirós foi o primeiro importante passo para extinguir a escravidão no país. As ondas imigratórias do segundo Império brasileiro, principalmente de italianos e alemães, foram efeitos diretos da proibição do tráfico negreiro. Infelizmente, para a completa abolição dos escravos, o Brasil precisou esperar mais quase quatro décadas, com a Lei Áurea de 13 de maio de 1888.
Apesar da morte prematura, Eusébio de Queirós construiu carreira sólida e respeitada. Sua origem privilegiada e formação acadêmica exemplar auxiliaram-no nessa tarefa. A juventude em que alcançou cargos de envergadura tão importantes apenas ressaltou as suas conquistas. Seu nome na história do país e do direito brasileiro, contudo, fica perpetuado em virtude de sua essencial colaboração para a abolição dos escravos, que tanto – infelizmente – perdurou no Brasil.
Fonte: cartaforense
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